Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de roubo. Concurso de pessoas. Coautoria reconhecida. Participação de menor importância. Óbice da Súmula 7/STJ. Teoria monista. Convergência de vontades. Circunstâncias objetivas da prática criminosa. Comunicação ao coautor. Agravo regimental desprovido.

1 - Tendo a Corte originária concluído que o recorrente cooperou efetivamente para a prática do delito, não é possível a este Tribunal reconhecer a participação de menor importância, contrariando as afirmativas daquela instância, sob pena de incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)