Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda. Rescisão. Ausência de omissão no acórdão estadual. Culpa exclusiva da promitente-vendedora. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Retenção de valores indevida. Súmula 543/STJ. Agravo provido. Recurso especial desprovido.
1 - O Tribunal de origem consignou a culpa exclusiva da promitente-vendedora pela rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel. ... ()
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