Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento liminar. Superação da Súmula 691/STF. Impossibilidade. Violência doméstica. Ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Regime semiaberto e prisão preventiva. Compatibilidade. Custódia cautelar baseada no modus operandi.

1 - A teor do disposto na Súmula 691/STF, não se admite a utilização de habeas corpus contra decisão que indeferiu a liminar em writ impetrado no Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)