Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissões. Ausência. Contradição. Esclarecimento necessário.
1 - os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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