Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Prestação de caução. Desnecessidade. Revisão. Impossibilidade. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - No caso em apreço, o Tribunal a quo, após o exame acurado dos autos, do acervo fático probatório, concluiu pela desnecessidade de fixação de caução para prosseguimento da execução provisória. ... (Continua)