Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Duplo homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficientes. Ordem denegada.

1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito (fumus commissi delicti), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. No caso, a prisão foi decretada em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, pois, após uma discussão ocorrida em um bar, os acusados saíram do referido local, retornando, posteriormente, tendo Ricardo desferido disparos com a arma de fogo de grosso calibre, de dentro do veículo de Paulo, em direção às vítimas, culminando com a morte delas. ... (Continua)