Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Acórdão embargado. Juízo negativo de admissibilidade. Súmula 315/STJ. Incidência. Súmula 182/STJ. Aplicação em agravo interno. Possibilidade. Agravo interno desprovido.

1 - São inviáveis embargos de divergência quando o acórdão embargado não aprecia o mérito do recurso especial, deixando, assim, de emitir tese sobre a questão controvertida. ... (Continua)