Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de pré-executividade. Impedimento de magistrado. Omissão reconhecida. Embargos de declaração acolhidos, para sanar omissão, sem efeito modificativo.

1 - O tema referente ao impedimento do magistrado foi abarcado na petição do recurso especial sob a perspectiva de violação do CPC/2015, art. 1.022, não tendo o Tribunal a quo se mantido omisso quanto ao ponto, devendo ser rejeitada a alegada violação. ... (Continua)