Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Cumprimento provisório de sentença. Agravo de instrumento. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Configurada. Acórdão estadual omisso quanto a ponto essencial ao deslinde da controvérsia. Agravo interno provido. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.

1 - Fica configurada a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal a quo, apesar de devidamente provocado nos embargos de declaração, não se manifestou sobre tema essencial ao deslinde da controvérsia. ... (Continua)