Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Indenizatória. Negativa de prestação jurisdicional configurada. Ocorrência de omissão de tema essencial para o deslinde da controvérsia. Multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Afastamento. Agravo interno provido. Recurso especial provido.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na instância a quo. ... (Continua)