Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.0240.6357.7899

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Confissão de dívida. Prazo prescricional. Termo inicial. Hipótese. Reexame de provas. CCB/2002, art. 189 e CCB/2002, art. 205. Enfoque. Recurso. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.

1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF