Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.0240.6982.6721

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Imóvel. Promessa de compra e venda. Decisão. Percentual de retenção. Parâmetros de razoabilidade. Súmula 565/STJ. Alteração. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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