Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Previdência complementar. Entidade fechada. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Pretensão de repasse ao benefício previdenciário de verba denominada pl/dl-1971. Manifesta impossibilidade. Precedentes. Data da adesão. Norma regulamentar. Vigência. Revogação. Direito adquirido. Inexistência.

1 - Não há falar em ofensa ao CPC/2015, art. 1022 quando o Tribunal de origem se manifesta clara e fundamentadamente acerca das questões que lhe foram postas em debate. ... (Continua)