Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Penhora. Menor onerosidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Omissão. Não existência. Pretensão. Rejulgamento. Embargos rejeitados.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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