Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Penhora. Conta corrente. Natureza alimentar da quantia. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Contradição. Inexistência de vício.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar vício porventura existente no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)