Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução de título extrajudicial. Contrato de mútuo bancário. Revisional. Litispendência. Existência. Revisão das conclusões do acórdão recorrido. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Cédula de crédito bancário vinculada a contrato de crédito rotativo. Exequibilidade. Acórdão em sintonia com a jurisprudência desta corte superior. Súmula 83/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, não há como afastar as premissas fáticas e probatórias estabelecidas pelas instâncias ordinárias, soberanas em sua análise, pois, na via estreita do recurso especial, a incursão em tais elementos esbarraria no óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)