Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.0290.1696.0223

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Dispositivo constitucional. Súmula. Violação. Análise. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial. Não demonstração. Prestação jurisdicional. Negativa. Ausência. Justiça gratuita. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF