Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração. Agravo conhecido. Análise do apelo nobre. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ação cominatória. Agravo de instrumento. Indeferimento de tutela antecipada. Violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Omissão e contradição. Vícios inexistentes. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática entre acórdãos confrontados. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.

1 - Movimentar conta conjunta após o falecimento do cotitular, é possível desde que observada a metade do quanto existente na data do óbito. Hipótese observada pelo banco depositário. ... (Continua)