Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Divergência relativa à aplicação do CPC/2015, art. 1.022. Descabimento. Ausência de similitude fática. Agravo não provido.

1 - Não cabe análise de eventual dissídio pretoriano, em Embargos de Divergência, quanto à ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 ( CPC/1973, art. 535), em razão das inevitáveis particularidades de cada caso concreto. ... (Continua)