Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cessão de uso de balsa e equipamentos. Danos materiais e morais. Divisão da responsabilidade entre as partes. Reexame de provas. Interpretação de cláusulas do contrato. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... (Continua)