Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Tempo de serviço rural. Início de prova rural. Súmula 7/STJ. Análise da divergência jurisprudencial prejudicada.

1 - In casu, a Corte de origem baseou seu entendimento nas provas carreadas aos autos. Assim, acolher a tese defendida pela parte recorrente somente seria possível mediante novo exame do contexto fático probatório da causa, o que atrai a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)