Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em agravo interno em embargos de divergência. Indicação genérica de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Necessidade de indicar os, tidos por violados. Súmula 284/STF. Recurso não conhecido. Precedentes.

1 - Em relação à alegação de afronta ao CPC/2015, art. 1.022 (fl. 621, e/STJ), os Embargos de Declaração não podem ser conhecidos, pois o recorrente não indicou os, tidos por violados do dispositivo indicado. ... (Continua)