Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por idade de trabalhador rural. Intimação para produção de prova testemunhal. Inércia da parte. Preclusão. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Atividade campesina. Acórdão que aponta a fragilidade do conjunto fático probatório. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.

1 - Em conformidade com a orientação jurisprudencial do STJ, «Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão. Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação. (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 19/12/2017.) ... (Continua)