Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. ITBI. Cessão de direitos. Repetição de indébito. Legitimidade ativa. Relação jurídica tributada integrada pelo autor. Reexame de provas. Fundamento do recurso. Deficiência.

1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão recorrido ... (Continua)