Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Plano de saúde. Ação revisional. Matéria posta em discussão. Omissão. Não ocorrência. Afronta a coisa julgada. Não configuração. Verificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Razões do acórdão não combatidas. Súmula 283/STJ. Agravo interno conhecido e não provido.

1 - Não configurada a alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional quando há manifestação suficiente acerca dos temas postos em discussão desde a origem. ... (Continua)