Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Agravo de instrumento. Penhora. Sistema Bacenjud. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não verificada. Consonância do acórdão com jurisprudência desta corte. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento, objetivando a suspensão dos efeitos da decisão judicial que entendeu pela impossibilidade de bloqueio de valor inserto na conta detectada via Sisbajud. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi provido. ... (Continua)