Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Apelação cível. Desprovimento. Embargos de declaração. Omissão. Configuração efeitos infringentes. Aplicação. Possibilidade. Agravo interno não provido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte possível o acolhimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes quando, presentes os requisitos do CPC/2015, art. 1.022, o julgador assim o entender. ... (Continua)