Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito procesual civil. Ação declaratória c/c indenização. Coisa julgada. Não ocorrência. Revisão do julgado. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal de Justiça de origem, ao dirimir a controvérsia, concluiu pela rejeição da alegação de coisa julgada. ... ()
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