Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. embargos de declaração rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote