Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos agravo em recurso especial. Ação declaratória. Inexistência. Débito. Prestação de serviços. Ausência de fundamentação. CPC/2015, art. 489. Ofensa. Não ocorrência. Omissão. Ausência. Reexame de provas. Contrato. Interpretação de cláusula. Óbices. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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