Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no recurso especial. Pintura de quadra poliesportiva municipal com dizeres que configuraram promoção pessoal do alcaide, então candidato à reeleição. Presença de elemento subjetivo na conduta do réu afirmada pelo tribunal de origem. Incidência da Súmula 7/STJ, tendo em conta as particularidades do caso.

1 - Segundo o arcabouço fático delineado no acórdão, restou claramente demonstrado o dolo na conduta do réu, consistente na realização pintura, em quadra poliesportiva municipal, de dizeres que configuraram promoção pessoal do alcaide, então candidato à reeleição. ... (Continua)