Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não configuração. Acórdão suficientemente fundamentado. Alegação de preenchimento dos requisitos para a usucapião especial familiar.premissas fixadas pelo tribunal de origem acerca da ausência de demonstração do abandono do lar pelo cônjuge e da inexistência de animus domini. Pretensão de revisão. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. M anutenção da decisão agravada.agravo interno desprovido.