Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Condomínio. Comprovação do débito condominial. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não se verifica negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem decide, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com omissão ou ausência de fundamentação. ... (Continua)