Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial plano de saúde coletivo. Reajuste. Omissão. Não ocorrência. Dever de informação. Cumprimento. Verificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Reajuste. Abusividade. Não configuração. Aumento por sinistralidade. Não limitação aos índices da ANS. Acórdão em harmonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Razões de decidir. Não impugnação. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial. Não configuração. Não provimento.

1 - Não configurada a alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que houve manifestação suficiente acerca dos temas postos em discussão desde a origem. ... (Continua)