Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Homicídio tentado. Violação do CP, art. 33, § 2º, b, e CP, art. 59, III. Regime inicial. Pena de 8 anos de reclusão. Existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis idoneamente fundamentadas. Estabelecimento de regime carcerário mais gravoso. Possibilidade. Aplicação do CP, art. 33, § 3º.

1 - A violência exacerbada, consubstanciada nos diversos golpes de faca desferidos pelo recorrente na vítima, e as consequências descritas - vítima perdeu a mobilidade em dois dedos, teve a região genital mutilada e passou por diversos procedimentos cirúrgicos - são elementos concretos e denotam culpabilidade do agente e consequências do delito mais reprováveis. Precedentes. ... (Continua)