Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e consumidor. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda. Direito de retenção. Arras. Supressão de omissão. Embargos acolhidos. Resultado do julgamento mantido.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)