Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Contrato verbal. Prestação jurisdicional completa. Reexame do contrato e do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Decisão mantida.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote