Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de indenização. CPC/2015, art. 11 e CPC/2015 art. 489. Acórdão. Fundamentação. Deficiência. Não configuração. Produção de provas. Desnecessidade. Faculdade do magistrado. Revisão. Súmula 7/STJ. Violação. Súmula 335/STF. Impossibilidade. Fundamentos do acórdão. Impugnação. Ausência. Súmula 283/STF.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)