Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.1181.0687.2469

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões dissociadas. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Conclusões pautadas em fatos e provas. Reexame inviável. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A dissociação entre os fundamentos do acórdão recorrido e aqueles deduzidos nas razões do recurso especial caracteriza deficiência na fundamentação e atrai a incidência da Súmula 284/STF. ... ()

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