Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno em recurso especial. Erro material. Inexistência. Multa aplicada nos primeiros embargos. Rejeição.

1 - O acórdão objeto dos primeiros embargos de declaração foi claro ao examinar os argumentos levantados no tocante à tempestividade do recurso especial e aplicação da Lei 5.010/66, daí por que aplicada a multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... (Continua)