Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 11 e CPC/2015, art. 489 não caracterizada. Empresa associada a entidade sindical. Contribuição mensal. Majoração. Análise de cláusulas contratuais do estatuto social do sindicato e da assembleia geral. Reexame. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste a alegada violação do CPC/2015, art. 11 e CPC/2015, art. 489. A Corte de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira clara e amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado, não podendo o acórdão ser considerado nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... (Continua)