Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Propriedade industrial. Ação de abstenção de uso de marca. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Semelhança entre marcas, confusão e concorrência desleal. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.
1 - A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial. ... ()
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