Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela de urgência. Ausência de vício de julgamento. Enfrentamento da matéria desde a primeira decisão proferida nos presentes autos. Manifesto caráter protelatório. Reconhecimento. Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.

1 - A parte embargante, sem indicar e, principalmente, fundamentar sua insurgência recursal em qualquer dos vícios de julgamento constantes do CPC/2015, art. 1.022, veicula matéria idêntica e devidamente enfrentada por ocasião já da primeira decisão proferida por esta relatoria, a qual restou confirmada pela Terceira Turma do STJ nos subsequentes agravo interno e embargos de declaração. ... (Continua)