Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de seguro de vida em grupo. Militar. Incapacidade permanente. Cabimento da cobertura securitária. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Na espécie, a Corte local consignou que foi comprovada a incapacidade definitiva por doença do autor para o serviço militar, impondo-se, assim, a cobertura securitária. ... (Continua)