Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.1291.1105.3411

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não caracterização. Contrato agrário. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Obrigação de fazer. Corte e transporte de madeira. Autorização. Tutela de urgência. Indeferimento. Matéria fático probatória. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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