Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.1291.1226.8845

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Prestação jurisdicional. Deficiência. Não ocorrência. Cartão de crédito. Clonagem. Responsabilidade. Administradora. Credenciadora. Ilegitimidade passiva. Súmula 83/STJ. Prestação dos serviços. Falha. Revisão. Não cabimento. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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