Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.1291.1367.2611

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Benefício previdenciário. Litispendência reconhecida pelo tribunal de origem com ação ordinária anteriormente ajuizada. Alteração de julgado. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.

1 - Cuida-se, na origem, de Ação Ordinária contra o INSS requerendo a concessão de aposentadoria por invalidez acidentária e, subsidiariamente, auxílio-doença acidentário ou auxílio-acidente, decorrente de doença ocupacional sofrida pelo recorrente. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF