Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Homologação de decisão estrangeira. Tutela antecipada. Indeferimento. Ilações e boatos acerca da venda de imóveis pela parte ré. Ausência dos requisitos legais (CPC/2015, art. 300). Periculum in mora não comprovado. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)