Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de maus tratos. Classificação como tortura. Reexame do dolo. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Precedentes. Agravo não provido.

1 - A pretensão recursal de rever a conclusão da instância a quo acerca do dolo empregado pelos réus - se limitado a impor correção ou disciplina ou se objetivou causar intenso sofrimento aos idosos, para fins de classificação da conduta no delito de tortura - importa revolvimento do conjunto fático do autos, o que não comporta análise na via eleita. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)