Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Agravo de instrumento. Execução individual de ação coletiva. Entidade sindical. Comprovação da filiação. Desnecessidade.

1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, porque o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução, rechaçando a tese de que a decisão judicial somente alcança os filiados do ente sindical à época da propositura da demanda. ... (Continua)